As cláusulas de preterição da anulabilidade do negócio por erro

Resumen

Tradicionalmente, a doutrina tem-se pronunciado no sentido de negar a validade das cláusulas que afastam a possibilidade de se invocar a invalidade do negócio com base em erro. A solução não gera, pelo menos aparentemente, unanimidade. Contudo, os argumentos avançados num e noutro sentido não se mostram irremediavelmente inconciliáveis. Além disso, a prática negocial revela que, sob uma designação aparentemente uniforme, surgem cláusulas muito diversas na sua estrutura e intencionalidade. O juízo ponderativo relativamente a cada uma das estipulações que podem ser apostas ao contrato não há de ser o mesmo. Nessa medida, nas páginas que se seguem procuraremos traçar uma taxonomia possível para as diferentes estipulações que afastam o direito de anulação do contrato, para, em seguida, estabelecermos, numa articulação necessária com o princípio da autonomia privada e com a compreensão do negócio jurídico à luz daquela, o tratamento que deve ser dispensado a cada uma delas.