Interoperabilidad de dispositivos de internet de las cosas en los servicios públicos a la luz de la protección del usuario-consumidor

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Emerson Gabardo
Luiz Felipe de Lima Rodelli

Resumen

Este estudio tiene por objetivo investigar los impactos de la interoperabilidad de los dispositivos de Internet de las Cosas en la defensa del consumidor en el contexto de los servicios públicos, con énfasis en la superación de barreras técnicas, semánticas y organizativas. Se propone analizar cómo la convergencia tecnológica puede optimizar la prestación de servicios esenciales y garantizar la protección de los derechos de los usuarios-consumidores frente a las innovaciones digitales. Se parte del reconocimiento de que la interoperabilidad no se limita a una cuestión técnica, sino que posee una dimensión transversal de la gobernanza digital que exige la articulación entre procesos institucionales y realidades sociotecnológicas. La investigación adopta un enfoque teórico-deductivo, basado en la revisión bibliográfica de modelos de integración de IdC en los servicios públicos y en el análisis normativo, así como en una aproximación cualitativa que explora el papel de estándares técnicos, tales como HL7 FHIR, CIM/IEC y ePING, en la arquitectura digital estatal. Se concluye que la interoperabilidad debe ser tratada como eje estructurante de la gobernanza pública digital, lo que requiere estándares abiertos, APIs interoperables y modelos colaborativos sustentados en la confianza institucional, la madurez organizativa y una cultura de datos compartidos, con el fin de hacer que los servicios públicos sean eficaces, inclusivos y centrados en el usuario-consumidor.

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Estudios

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Gabardo, Emerson, and Luiz Felipe de Lima Rodelli , trans. 2026. “Interoperabilidad De Dispositivos De Internet De Las Cosas En Los Servicios Públicos a La Luz De La protección Del Usuario-Consumidor”. Anuario Iberoamericano De Buen Gobierno Y Calidad Democrática, no. 3 (May): 391. https://doi.org/10.69592/3020-8378-N3-2026-ART-19.

Referencias

Almeida, Fernando Vieira de. «Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão nos serviços públicos: aplicação do CDC aos serviços públicos». Revista Científica Semana Acadêmica, Fortaleza - CE, edição 237, v. 11, ano 2023. Disponível em: http://dx.doi.org/10.35265/2236-6717-237-12653. Acesso em: 14 nov. 2025.

Alves, Kauan Eduardo Candeira; Vasconcelos, Wenedy de Oliveira; Aguiar, Vera Mônica Queiroz Fernandes; Nobre, Chimene Kuhn. «A defesa do usuário do serviço público: A Lei n.º 13.460 e sua efetividade na prestação dos serviços públicos». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 6, p. 1853–1867, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i6.14519. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/14519. Acesso em: 10 jan. 2026.

Aquarone, Débora Cristina Bonfim; Luz, Charlley dos Santos. «A conectividade e a organização da informação: uma abordagem entre a Internet das Coisas e a Web Semântica». Ciência da Informação Revista, Maceió, v. 4, n. 2, p. 24-38, maio/ago. 2017. Disponível em: http://arquivistica.fci.unb.br/au/a-conectividade-e-a-organizacao-da-informacao-uma-abordagem-entre-a-internet-das-coisas-e-a-web-semantica/. Acesso em: 13 jan. 2026.

Banco Central do Brasil. «Pix: o pagamento instantâneo brasileiro». Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix. Acesso em: 25 nov. 2025.

Botelho, Roberto Vieira; Mehta, Sameer; Feres, Fausto; Fernández, Francisco; Rezende, Wladimir. «Inteligência artificial para monitoramento remoto do paciente». Revista da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo, v. 32, n. 1, p. 18-26, 2022. DOI: 10.29381/0103-8559/202232 0118-26. Disponível em: https://socesp.org.br/revista/edicoes/revista-socesp-v32-n1-2022-32-1/inteligencia-artificial-para-monitoramento-remoto-do-paciente-866/. Acesso em: 13 jan. 2026.

Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital 2022–2026). Instituída pelo Decreto n.º 9.319, de 21 de março de 2018, alterado pelos Decretos n.º 9.804, de 23 de maio de 2019, e n.º 10.782, de 30 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/estrategia-digital. Acesso em: 10 jan. 2026.

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Catálogo de APIs governamentais. Brasília. Disponível em: https://www.gov.br/conecta/catalogo/. Acesso em: 10 jan. 2026.

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Infraestrutura Nacional de Dados. Brasília. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados. Acesso em: 10 jan. 2026.

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria n.º 92, de 24 de dezembro de 2014. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo Federal - ePING. Atualizada pela Portaria n.º 41, de 3 de setembro de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 set. 2019. Disponível em: https://eping.governoeletronico.gov.br/. Acesso em: 10 jan. 2026.

Brasil. Ministério de Minas e Energia. Relatório Smart Grid: Grupo de Trabalho de Redes Elétricas Inteligentes. Brasília: Ministério de Minas e Energia, 2010. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/arquivos/relatorio-smart-grid.pdf. Acesso em: 10 jan. 2026.

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia de Interoperabilidade: manual do gestor. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2026.

Brasil, Ministério da Saúde. Plataforma Meus Dados SUS. Disponível em: https://meususdigital.saude.gov.br/login. Acesso em: 13 jan. 2026.

CHEDE, Cezar Taurion. Padrões abertos, interoperabilidade e interesse público. Revista poliTICs, n. 2, nov. 2008. Disponível em: https://politics.org.br/pt-br/padroes-abertos-e-conhecimento-news/padroes-abertos-interoperabilidade-e-interesse-publico. Acesso em: 13 jan. 2026.

Cristóvam, José Sérgio da Silva; Saikali, Lucas Bossoni; Sousa, Thanderson Pereira de. «Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil». Revista Seqüência, Florianópolis, v. 84, p. 209-242, abr. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209. Acesso em: 14 nov. 2025.

Detran Paraná. Detran Inteligente: acessar o Detran InteliGente. Disponível em: https://www.detran.pr.gov.br/servicos/Detran-Inteligente/Detran-InteliGente/Acessar-o-Detran-InteliGente-9OoqQPoG. Acesso em: 13 jan. 2026.

Efing, Antônio Carlos; Belletti, Caroline. «Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidor». Revista do Direito Público, [S. l.], v. 14, n. 3, p. 168–183, 2019. DOI: 10.5433/1980-511X.2019v14n3p168. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29770. Acesso em: 22 nov. 2025.

EFING, Antônio Carlos; Santos, Fábio de Sousa; Gualberto, Stênio Castiel. «Análise do contrato administrativo como instrumento da política nacional das relações de consumo». Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 13, n. 3, 3.º quadrimestre, 2018. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13718. Acesso em: 14 nov. 2025.

Ferreira, Samia Maria Lopes; Façanha, Josanne Cristina Ribeiro. «E-Wallet: direitos do consumidor e o uso das carteiras digitais no Brasil». Revista Contemporânea, v. 3, n. 8, p. 11073-11099, 2023. DOI: 10.56083/RCV3N8-062. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/936. Acesso em: 10 jan. 2026.

From, Danieli Aparecida; Rezende, Denis Alcides. «Modelo de prestação de serviços públicos municipais conectados por meio da Internet das Coisas no contexto da cidade digital estratégica». Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 1, n. 6, p. 15-28, jun. 2021. Disponível em: https://www.eumed.net/es/revistas/contribuciones-ciencias-sociales/junio-2021/servicos-publicos-municipais. Acesso em: 14 nov. 2025.

Gabardo, Emerson. «O Novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei n.º 13.460/2017». Direito do Estado, ano 2017, n. 367, 27 jun. 2017. Disponível em: <https://www.direitodoestado.com.br/colunistas/emerson-gabardo/o-novo-codigo-de-defesa-do-usuario-do-servico-publico-lei-13-460-17>. Acesso em: 10 jan. 2026.

Governo Federal do Brasil. Meu INSS. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss. Acesso em: 13 jan. 2026.

Hachem, Daniel Wunder; Faria, Luzardo. «A proteção jurídica do usuário de serviço público entre o Direito Administrativo e o Código de Defesa do Consumidor: a necessidade de uma filtragem constitucional». Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 15, n. 6, p. 311-336, set./dez. 2016. Disponível em: https://www.danielwunderhachem.com.br/img/artigos/arquivo_20161222121401_27.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.

Holanda, Fábio Campelo Conrado de; Nascimento, Maria Lúcia Falcão. «O direito do consumidor à informação e as nanotecnologias: os novos hipervulneráveis». Revista Jurídica UNI7, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 1-16, 2024. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/download/1209/777?inline=1. Acesso em: 10 jan. 2026.

Jesus Junior, Airton A. de; Moreno, Edward David. «Segurança em infraestrutura para Internet das Coisas». Revista Gestão.Org, v. 13, Edição Especial, p. 370-380, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/gestaoorg/article/view/22122/18487. Acesso em: 13 jan. 2026.

Lins, Lucas Floriano Almeida; Ferreira, Mário Kennedy Sabino; Júnior, Jonas Nutels; Tenório Filho, Luiz. «Interoperabilidade entre sistemas de informação em saúde: desafios e tendências com HL7 FHIR». Revista Contemporânea, 2024. DOI: 10.36229/978-65-5866-217-5. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/6462. Acesso em: 10 jan. 2026.

Maciel, Natalia Ferraz de Menezes. «A globalização das plataformas digitais: uma análise sobre a necessidade de regulamentação dessa ferramenta». Revista Foco, Curitiba, v. 16, n. 10, p. 1-20, 2023. DOI: 10.54751/revistafoco.v16n10-155. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/3092. Acesso em: 10 jan. 2026.

Paulino, Marcelo Eduardo de Carvalho. «Smart grids - redes inteligentes». O Setor Elétrico, p. 60–62. Disponível em: https://www.osetoreletrico.com.br/wp-content/uploads/documentos/fasciculos/Ed65_fasc_smartgrid_cap1.pdf. Acesso em: 10 jan. 2026.

Paz, Herlane Chaves; Vitor, Ana Carolina; Camargo, Luiz Fernando; Baldanza, Renata Francisco. «Internet das coisas: a vulnerabilidade do consumidor no compartilhamento de dados». Revista de Tecnologia Aplicada, v. 12, n. 1, p. 68-85, jan./abr. 2023. DOI: 10.48005/2237-3713rta2023v12n1p6885. Disponível em: http://dx.doi.org/10.48005/2237-3713rta2023v12n1p6885. Acesso em: 10 jan. 2026.

Salum, Maria Inácia Favila. Interoperabilidade logística: uma proposta de conceito, atributos e práticas. 2013. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/107482/319091.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 jan. 2026.

Schier, Adriana da Costa Ricardo; Schier, Paulo Ricardo. «O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social». Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, n. 10, p. 91-111, 2015. Disponível em: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/52. Acesso em: 14 nov. 2025.

Segundo, José Eduardo Santarém; Silva, Marcel Ferrante; Martins, Dalton Lopes. «Revisitando a interoperabilidade no contexto dos acervos digitais». Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 29, n. 2, p. 61-84, abr./jun. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/38107. Acesso em: 10 jan. 2026.