O poder de compra do estado como um instrumento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável

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Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Caroline Muller Bitencourt

Resumen

A contratação pública emerge como uma ferramenta estratégica com múltiplas facetas, desempenhando papéis cruciais no âmbito das políticas públicas, mostrando-se fundamental para uma administração responsiva capaz de planejar e promover o desenvolvimento sustentável da gestão governamental. Este artigo propõe-se a explorar duas perspectivas fundamentais relacionadas à contratação pública: sua função como instrumento de políticas públicas e sua contribuição para o planejamento e desenvolvimento sustentável da gestão pública.


O problema que conduz essa investigação é: quais os ganhos para a governança pública a compreensão da contratação pública como um instrumento de políticas públicas, fundamental para o planejamento e desenvolvimento sustentável? A hipótese central é que a contratação pública, como instrumento de políticas públicas, desempenha um papel essencial na implementação das estratégias governamentais para abordar questões sociais, econômicas e políticas. Ao adotar uma abordagem que considera os objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Estado, a contratação pública se torna um meio eficaz para direcionar recursos e esforços na busca pelo bem comum e pela promoção do interesse público. Neste contexto, é fundamental explorar como os processos de contratação pública podem ser alinhados com as políticas governamentais para maximizar seu impacto e eficácia na consecução dos objetivos estabelecidos.


Além disso, busca-se demostrar em um segundo tópico, como a contratação pública também desempenha um papel significativo no planejamento e desenvolvimento sustentável da gestão pública. Ao adotar práticas que promovem a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a contratação pública pode contribuir para a melhoria da governança e para o alcance de resultados mais sustentáveis a longo prazo.


Propor esse olhar mais complexo e integrado da contratação pública com os problemas centrais da administração pública e focado nos seus compromissos constitucionais através das políticas públicas é o tema central da abordagem do presente ensaio.

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Cómo citar
O poder de compra do estado como um instrumento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. (2025). Anuario Iberoamericano De Buen Gobierno Y Calidad Democrática. https://doi.org/10.69592/3020-8378-N2-ABRIL-2025-ART-18
Sección
Artículos
Biografía del autor/a

Vivian Cristina Lima Lopez Valle, PUCPR

Professora titular de Direito Administrativo e Direito Constitucional nos cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Realizou o Doutorado em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, em Portugal, e pesquisa de Pós-Doutorado na Universitat Rovira i Virgili, na Espanha. Foi pesquisadora bolsista da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) durante o curso de Mestrado em Direito na UFPR. Na Pós-Graduação, cursou Especialização em Direito Administrativo no Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ), e Especialização em Contratação Pública na Universidade de Coimbra - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito. Na Graduação, concluiu o curso de Bacharelado em Direito na PUCPR. Profissionalmente, atua na advocacia e consultoria jurídica no escritório Vivian Valle - Sociedade de Advogados. Na docência, ministra as disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, além de se dedicar à pesquisa jurídica abordando temas relacionados a serviços sociais, políticas públicas, administração pública, tecnologias inovadoras e ambiente digital para a promoção da democracia e gestão pública participativa. Exerceu diversas funções na gestão universitária, com destaque para o cargo de Coordenação Geral do Curso de Bacharelado em Direito e nos Cursos de Pós Graduação Latu Sensu em Licitações Públicas e Contratos Administrativos e em Direito Administrativo, todos da PUCPR. É professora permanente do Programa de Pós Graduação Mestrado e Doutorado da PUCPR (PPGD/PUCPR) e pesquisadora no NUPED (Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano) do PPGD/PUCPR. Além disso, é pesquisadora associada ao Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e ao Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Também é professora investigadora da Red Latinoamericana de Derecho Económico Circular - Instituto de Investigaciones Jurídicas de UNAM, Asociación Internacional de Derecho Administrativo - AIDA , Asociación Mexicana de Derecho Administrativo AMDA,Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo - FIDA, REDOEDA - Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo e Red Iberoamericana de Contratación Pública - REDICOP. ORCID-ID: 0000-0002-5793-2912 vivian.lima@pucpr.br

Caroline Muller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

A contratação pública emerge como uma ferramenta estratégica com múltiplas facetas, desempenhando papéis cruciais no âmbito das políticas públicas, mostrando-se fundamental para uma administração responsiva capaz de planejar e promover o desenvolvimento sustentável da gestão governamental. Este artigo propõe-se a explorar duas perspectivas fundamentais relacionadas à contratação pública: sua função como instrumento de políticas públicas e sua contribuição para o planejamento e desenvolvimento sustentável da gestão pública.

O problema que conduz essa investigação é: quais os ganhos para a governança pública a compreensão da contratação pública como um instrumento de políticas públicas, fundamental para o planejamento e desenvolvimento sustentável? A hipótese central é que a contratação pública, como instrumento de políticas públicas, desempenha um papel essencial na implementação das estratégias governamentais para abordar questões sociais, econômicas e políticas. Ao adotar uma abordagem que considera os objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Estado, a contratação pública se torna um meio eficaz para direcionar recursos e esforços na busca pelo bem comum e pela promoção do interesse público. Neste contexto, é fundamental explorar como os processos de contratação pública podem ser alinhados com as políticas governamentais para maximizar seu impacto e eficácia na consecução dos objetivos estabelecidos.

Além disso, busca-se demostrar em um segundo tópico, como a contratação pública também desempenha um papel significativo no planejamento e desenvolvimento sustentável da gestão pública. Ao adotar práticas que promovem a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a contratação pública pode contribuir para a melhoria da governança e para o alcance de resultados mais sustentáveis a longo prazo.

Propor esse olhar mais complexo e integrado da contratação pública com os problemas centrais da administração pública e focado nos seus compromissos constitucionais através das políticas públicas é o tema central da abordagem do presente ensaio.

Cómo citar

O poder de compra do estado como um instrumento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. (2025). Anuario Iberoamericano De Buen Gobierno Y Calidad Democrática. https://doi.org/10.69592/3020-8378-N2-ABRIL-2025-ART-18